[Naveprinter] Formação - As alterações ao RJUE entram em vigor a 3 de agosto – Está preparado?

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 A partir de 3 de agosto de 2026 entram em vigor as principais alterações
ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), introduzidas
pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio.

 Estas mudanças representam uma das mais relevantes reformas dos últimos
anos no urbanismo, alterando procedimentos de controlo prévio, prazos,
responsabilidades dos técnicos e a tramitação dos processos
urbanísticos.

 Para o ajudar a compreender o impacto destas alterações na sua atividade
profissional, promovemos a formação:

 Alterações ao RJUE - Overview e Casos Práticos

 Formador: Manuel Henriques

 Sócio e Advogado da Sérvulo & Associados | Departamento de Imobiliário,
Turismo e Urbanismo

 Durante esta sessão serão abordados, entre outros temas:

 As principais alterações introduzidas pelo novo diploma e a sua entrada
em vigor;
 As novas regras dos procedimentos de controlo prévio;
 Alterações aos prazos e aos deferimentos tácitos;
 O impacto do BIM nos procedimentos urbanísticos;
 O novo regime das invalidades urbanísticas;
 O novo regime contraordenacional;
 Casos práticos e esclarecimento de dúvidas.

 Destinatários

 Advogados e juristas, arquitetos, engenheiros, promotores e mediadores
imobiliários, empresas de construção, diretores de obra, técnicos
municipais e todos os profissionais ligados ao urbanismo e à edificação.

 Esta formação constitui uma oportunidade para conhecer, de forma clara e
prática, as alterações que terão impacto imediato na atividade dos
profissionais do setor.

 Data e Horário

 23 julho - 14h30 - 17h30

 Formato: Online

 Duração: 3 horas

 Preços

 Assinante - 85€*
 Não assinante - 90€*

 *Acresce IVA a taxa legal em vigor

 Contamos com a sua participação!

 Vida Económica Grupo Editorial
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