[Naveprinter] Formação - Novo Pacote de Desagravamento Fiscal da Habitação 2026 – Conheça todas as medidas e os seus impactos

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Mon Jul 27 12:46:35 WEST 2026



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 O novo Pacote de Desagravamento Fiscal da Habitação 2026, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, introduz um conjunto de medidas
com impacto significativo na construção, reabilitação, aquisição e
arrendamento de imóveis.

 Conhece todas as oportunidades e os requisitos para beneficiar deste novo
regime?

 Participe nesta ação de formação e fique a conhecer, de forma prática
e esclarecedora, as principais alterações legislativas, os benefícios
fiscais previstos e as implicações para proprietários, investidores,
promotores imobiliários e profissionais do setor.

 Nesta formação irá descobrir:

 As principais medidas do novo diploma;
 O regime aplicável à construção e reabilitação de imóveis,
incluindo a restituição parcial de IVA;
 Os incentivos à aquisição e ao arrendamento habitacional;
 O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível;
 As condições de acesso, manutenção e perda dos benefícios fiscais;
 O regime transitório e a aplicação prática das novas regras.

 A sessão será conduzida pelo Dr. Luís Couto, Advogado e especialista em
Direito Imobiliário, Arrendamento e Direito do Trabalho, com vasta
experiência na assessoria jurídica a empresas e investidores.

 Destinatários:

 Investidores imobiliários; Proprietários e senhorios; Promotores e
mediadores imobiliários; Advogados e solicitadores; Consultores fiscais;
Técnicos do setor imobiliário; Gestores patrimoniais.

 Garanta já o seu lugar!

 As alterações agora introduzidas terão impacto direto nas decisões de
investimento e na gestão do património imobiliário. Esta é uma
oportunidade para obter uma visão clara, atualizada e prática sobre o
novo enquadramento legal.

 Data e Horário

 10 Setembro

 14h30 - 17h30

 👉 Formato: Online

 👉 Duração:3 horas

 Preços

 Assinante - 80€*
 Não assinante - 85€*

 *Acresce IVA a taxa legal em vigor

 Inscreva-se hoje mesmo e prepare-se para aplicar corretamente as novas
medidas fiscais da habitação.

 Esperamos contar com a sua participação!

 Caso necessite de mais informações, estaremos inteiramente ao dispor.

 Contamos com a sua participação!

 Vida Económica Grupo Editorial
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