[Naveprinter] Formação - O IVA na construção e reabilitação de imóveis
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Tue Jul 28 12:51:35 WEST 2026
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As novas regras do IVA já estão em vigor. Está preparado para as
aplicar corretamente?
As recentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20
de maio, vieram alterar significativamente o regime do IVA aplicável à
construção e reabilitação de imóveis.
A correta interpretação destas novas regras é essencial para evitar
erros fiscais, reduzir riscos e aproveitar os benefícios previstos na lei.
Participe na ação de formação:
O IVA na Construção e Reabilitação de Imóveis
Nesta sessão eminentemente prática serão analisadas, entre outras
matérias:
As novas regras de aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas;
A autoliquidação do IVA nas empreitadas de construção e
reabilitação;
As obrigações declarativas e de pagamento do imposto;
O regime de regularização do IVA;
O regime de restituição parcial do IVA para Habitação Própria e
Permanente;
Os principais impactos do novo regime para empresas e profissionais do
setor.
A formação será conduzida pela Dra. Maria de Lourdes Amâncio,
especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade, docente universitária e
formadora com vasta experiência nesta área.
Destinatários:
Promotores e investidores imobiliários; Empresas de construção e
reabilitação; Mediadores imobiliários;
Contabilistas Certificados e Auditores; Advogados e Solicitadores;
Técnicos de Câmaras Municipais.
Esta é uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas, conhecer os
aspetos práticos da aplicação da nova legislação e garantir que a sua
atividade está em conformidade com as novas exigências fiscais.
Mantenha-se atualizado sobre um dos temas fiscais mais relevantes para o
setor imobiliário.
Data e Horário
23 setembro
14h30 - 17h30
👉 Formato: Online
👉 Duração: 3 horas
Preços
Assinante - 80€*
Não assinante - 85€*
*Acresce IVA a taxa legal em vigor
Garanta já a sua inscrição e mantenha-se atualizado sobre um dos temas
fiscais mais relevantes para o setor imobiliário.
Caso necessite de mais informações, estaremos inteiramente ao dispor.
Contamos com a sua participação!
Vida Económica Grupo Editorial
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