[Naveprinter] Formação - O IVA na construção e reabilitação de imóveis

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Tue Jul 28 12:51:35 WEST 2026



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 As novas regras do IVA já estão em vigor. Está preparado para as
aplicar corretamente?

 As recentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20
de maio, vieram alterar significativamente o regime do IVA aplicável à
construção e reabilitação de imóveis.

 A correta interpretação destas novas regras é essencial para evitar
erros fiscais, reduzir riscos e aproveitar os benefícios previstos na lei.

 Participe na ação de formação:

 O IVA na Construção e Reabilitação de Imóveis

 Nesta sessão eminentemente prática serão analisadas, entre outras
matérias:

 As novas regras de aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas;
 A autoliquidação do IVA nas empreitadas de construção e
reabilitação;
 As obrigações declarativas e de pagamento do imposto;
 O regime de regularização do IVA;
 O regime de restituição parcial do IVA para Habitação Própria e
Permanente;
 Os principais impactos do novo regime para empresas e profissionais do
setor.

 A formação será conduzida pela Dra. Maria de Lourdes Amâncio,
especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade, docente universitária e
formadora com vasta experiência nesta área.

 Destinatários:

 Promotores e investidores imobiliários; Empresas de construção e
reabilitação; Mediadores imobiliários;

 Contabilistas Certificados e Auditores; Advogados e Solicitadores;
Técnicos de Câmaras Municipais.

 Esta é uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas, conhecer os
aspetos práticos da aplicação da nova legislação e garantir que a sua
atividade está em conformidade com as novas exigências fiscais.

 Mantenha-se atualizado sobre um dos temas fiscais mais relevantes para o
setor imobiliário.

 Data e Horário

 23 setembro

 14h30 - 17h30

 👉 Formato: Online

 👉 Duração: 3 horas

 Preços

 Assinante - 80€*
 Não assinante - 85€*

 *Acresce IVA a taxa legal em vigor

 Garanta já a sua inscrição e mantenha-se atualizado sobre um dos temas
fiscais mais relevantes para o setor imobiliário.

 Caso necessite de mais informações, estaremos inteiramente ao dispor.

 Contamos com a sua participação!

 Vida Económica Grupo Editorial
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