[Tiragens] FW: Alteração de comparticipação - reenvio de Cartão de Acesso ao Incentivo à Leitura

[Teresa Godinho | Jornal do Fundão]

Ex.mos Senhores,
Bom dia

A CCDRC enviou novo cartão de acesso para substituir o já enviado na semana passada.
Cumprimentos.
Teresa Godinho

De: CCDRC - Incentivos do Estado à Comunicação Social (IECS)
Enviada: 9 de abril de 2025 18:33
Para: Geral | Jornal do Fundão <geral at jornaldofundao.pt>; Teresa Godinho | Jornal do Fundão <teresagodinho at jornaldofundao.pt>
Assunto: Alteração de comparticipação - reenvio de Cartão de Acesso ao Incentivo à Leitura


Exmos. Senhores,
Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 41/2025, de 26 de março, que determina o aumento da comparticipação pelo Estado nos custos de expedição de publicações periódicas, foi emitido pela CCDR Centro um cartão de acesso de substituição, com a data de início de validade de 3 de abril de 2025.
Contudo, porque alguns operadores postais têm condições de aplicar as novas comparticipações a partir do dia 27 de março, data da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 41/2025, de 26 de março, vem-se remeter novo cartão que deverá substituir o enviado por correio eletrónico e por correio postal e que deverá ser apresentado sempre que seja efetuada qualquer expedição postal desse periódico.
Alerta-se que o cartão enviado por correio postal deverá ser considerado sem efeito, sendo o cartão válido o remetido com esta comunicação.
Nos termos do art.º 11.º do mesmo diploma, deverá essa entidade comunicar a esta CCDR qualquer alteração às condições e requisitos que permitiram a atribuição do Incentivo à Leitura a essa publicação. O prazo para essa comunicação é de 15 dias.
Mais se informa que, caso ocorra a mudança da entidade proprietária dessa publicação, deverá ser devolvido de imediato o cartão de beneficiário emitido pela CCDRC, ainda que o mesmo se encontre dentro da validade.
Com os melhores cumprimentos,
Sandra Lopes



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