[Geral] OE 2026: o que muda para as PME portuguesas?

Thu Oct 16 11:00:20 WEST 2025

RAIZE
=====

OE 2026: o que muda para as PME portuguesas?
--------------------------------------------

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 não apresenta alterações substanciais e com impacto direto para as empresas portuguesas, no entanto, há mudanças positivas a ter em consideração.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A apresentação da Proposta do Orçamento do Estado é sempre um momento de expetativa para os empresários, que aguardam as medidas de política fiscal que serão adotadas pelo Governo e que tanto impacto têm na vida das suas empresas, colaboradores e parceiros.

Entre incentivos fiscais, capitalização e apoios ao investimento, na Proposta do Orçamento do Estado para 2026, o Governo optou por incluir apenas alterações legislativas cirúrgicas, reservando as opções de política fiscal para diplomas avulsos. Contudo, essas opções não deixam de ter impacto financeiro no Orçamento do Estado.

**Principais medidas que podem afetar as PME:**

- **Descida do IRC para PME: **A taxa geral de IRC desce de 20% para 19% em 2026, prevendo-se reduções adicionais para 18% em 2027 e 17% em 2028. As PME e Small Mid Cap beneficiarão de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável; 

- **Incentivo à valorização salarial no IRC: **Mantém-se o benefício fiscal para empresas que aumentem salários em pelo menos 4,6%. O objetivo é premiar a valorização dos trabalhadores e alinhar as empresas com o acordo de concertação social; 

- **Prémios de produtividade isentos até 6%: **Os prémios de produtividade, lucros e gratificações mantêm isenção de IRS até 6% do salário base anual. Esta isenção só se aplica se houver um aumento salarial mínimo de 4,6%; 

- **Entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade: **A obrigatoriedade de entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade volta a ser adiada. Em vez de entrar em vigor para os períodos contabilísticos de 2026, passará a aplicar-se apenas a partir de 2027, com entrega em 2028. O Governo pretende rever e atualizar o regime antes da sua entrada em vigor; 

- **Faturas em PDF e valorização dos stocks: **As faturas em formato PDF continuam válidas até ao final de 2026. A valorização dos inventários permanece suspensa, mantendo-se apenas a obrigação de comunicação de quantidades; 

- **Promoção do empreendedorismo e inovação empresarial: **O Governo reserva 2.337 milhões de euros para apoiar a criação e o crescimento de empresas inovadoras. Inclui-se ainda a consolidação da Startup Portugal como plataforma nacional de empreendedorismo, a promoção da adoção da inteligência artificial nas empresas e a criação de programas de aceleração internacional. 

- **Aumento do salário mínimo nacional (SMN): **O salário mínimo sobe para 920 € em 2026, um aumento de 5,75% face ao valor atual e situando-se acima da inflação. A meta é atingir 1.100 € até 2028, reforçando a valorização do trabalho e dos rendimentos.  
** **

**Perspectivas económicas: Aceleração de crescimento suportado pelo aumento da procura interna e do consumo privado.**

A economia portuguesa deverá acelerar no próximo ano. Depois de um crescimento esperado do PIB de 2% este ano, Portugal irá crescer 2,3% em 2026. A concretizarem-se estas previsões, a economia portuguesa continuará a crescer acima da média da zona euro, onde se prevê um crescimento de apenas 1,2%, de acordo com as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE).

No que diz respeito à inflação, o Governo prevê que no final de 2025 a subida média dos preços atinja 2,4% e que em 2026 desacelere para 2,1%. O Governo conta ainda com uma manutenção da taxa de desemprego em níveis historicamente baixos, nos 6,1%, e espera ter um excedente orçamental de 0,3%.

Concluísse assim, que apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das PME, a verdade é que também não se identificam iniciativas de maior risco que possam gerar problemas à atividade empresarial em 2026. 

Equipa Raize

**FINANCIAMENTO PME**
=====================

**Se procura meios financeiros para investir na sua empresa, não hesite em contactar-nos.**

**Comece hoje mesmo um processo de consulta e estudo**** **gratuito e sem compromisso**. **
**Aceda a****[**www.raize.pt**](https://www.raize.pt/empresas/financiamento-credito?utm_source=brevo&utm_campaign=345%2015102024%20-%20OE%202025%20o%20que%20muda%20para%20as%20PME%20portuguesas&utm_medium=email "Raize Financiamento PME")****ou entre em contacto connosco através do email****[risco at raize.pt](mailto:risco at raize.pt)********para mais informações sobre as linhas de financiamento da Raize.**

[ **COMEÇAR PROCESSO DE ESTUDO****(gratuito e sem compromisso)**](https://www.raize.pt/empresas/financiamento-credito "PME")

****Financiamento sujeito a análise. A Raize é um dos financiadores de referência das PME em Portugal. A Raizecrowd, Lda é uma entidade autorizada e supervisionada pela CMVM. A Raize - Instituição de Pagamentos, S.A., Sociedade Aberta, é uma instituição de pagamentos autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal.

**Podcast Capital de Sucesso com Camilo Lourenço**
--------------------------------------------------

Já se encontra disponível um novo episódio do podcast [**Capital de Sucesso**](https://blog.raize.pt/podcast-capital-de-sucesso-todos-os-episodios/ "Podcast"), resultante de uma parceria entre a Raize e a Flexdeal. 
Acompanhe o podcast semanalmente nas plataformas habituais. 

[ **Saber mais**](https://blog.raize.pt/podcast-capital-de-sucesso-todos-os-episodios/ "podcast")

Rua Tierno Galvan - Amoreiras
Torre 3, 17º piso
1070-274 Lisboa, Portugal
[**geral at raize.pt**](mailto:geral at raize.pt)

Esta comunicação é dirigida exclusivamente à Sociedade. Quaisquer informações sobre pessoas que não a referida Sociedade resultam da relação com a atividade empresarial e profissional e devem ser utilizadas exclusivamente por referência à Sociedade.

[Retirar-me da lista](http://r.marketing.raize.pt/mk/un/v2/sh/WCPxRrWByckTgqSZlowUxpLepx1Ic802/qhcwlhE8n2d1)

A Raizecrowd - Serviços de Informação e Tecnologia, Lda é uma entidade gestora de plataforma de financiamento colaborativo por empréstimo autorizada e supervisionada pela CMVM. Todas as operações de pagamentos, transferência e receção de fundos e cobranças são asseguradas pela Raize - Instituição de Pagamentos, S.A., autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal com o nº 8711.

-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: <http://naveprinter.pt/pipermail/geral_naveprinter.pt/attachments/20251016/5abe7f25/attachment.html>